Termos de Uso

1. Quem somos

O Projeto Cãomer é uma organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 32.731.175/0001-65, dedicada ao resgate, cuidado e adoção responsável de animais em situação de vulnerabilidade. Este documento regula o uso do site projetocaomer.com.br para realização de doações.

2. Natureza das doações

As contribuições realizadas por este site são doações voluntárias, feitas em favor do Projeto Cãomer, sem contraprestação de bem ou serviço. Ao doar, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para o ato.

3. Modalidades de doação

• Pontual (livre): valor único, usado para o cuidado geral dos animais.
• Pontual para campanha: valor único direcionado a uma campanha específica publicada no site.
• Recorrente mensal: valor cobrado automaticamente todo mês no cartão informado.
• Apadrinhamento: assinatura recorrente vinculada a um animal específico.

4. Meios de pagamento

O processamento dos pagamentos é feito pela empresa Stripe Payments Brasil Serviços de Pagamento Ltda., responsável exclusiva pelo tratamento dos dados de cartão. O Projeto Cãomer não armazena número de cartão, validade ou CVV. Aceitamos cartão de crédito e PIX (quando disponível).

5. Renovação de doações recorrentes

Nas doações recorrentes e apadrinhamentos, a cobrança ocorre automaticamente no mesmo dia de cada mês, a partir da data da adesão, até o cancelamento. Um comprovante é enviado por e-mail em cada renovação.

6. Cancelamento

O doador pode cancelar sua assinatura recorrente a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, por qualquer um dos canais:

• Respondendo o e-mail de agradecimento;
• Escrevendo para adm@projetocaomer.com.br;
• Através do link de gerenciamento enviado por e-mail (quando disponível).

O cancelamento é efetivado no mesmo dia útil e não há cobrança de novas parcelas após a solicitação.

7. Reembolso

Doações são por natureza irrevogáveis. No entanto, em respeito ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), doações feitas por engano podem ser reembolsadas mediante solicitação por e-mail em até 7 (sete) dias corridos da data do pagamento. O reembolso é feito na mesma forma de pagamento e pode levar até 15 dias úteis para retornar ao cartão.

8. Emissão de recibo

Todas as doações geram um código de recibo (CAOMER-XXXXXX) enviado no e-mail de agradecimento. Sob solicitação, o Projeto Cãomer pode emitir declaração anual de doações para fins pessoais.

9. Uso dos recursos

Todo valor arrecadado é usado exclusivamente na atividade-fim da organização: cuidados veterinários, ração, medicamentos, insumos, transporte de resgates e manutenção das operações da ONG.

10. Processo de adoção

O site permite manifestar interesse em adotar por meio de um questionário de adoção responsável. O preenchimento e o envio do questionário não garantem a adoção: trata-se de uma candidatura, sujeita à análise da nossa equipe, a entrevista e, quando aplicável, a visita. O Projeto Cãomer pode, a seu critério e sempre em favor do bem-estar do animal, aprovar, solicitar informações adicionais ou recusar uma candidatura. A adoção é gratuita e formalizada por termo de responsabilidade próprio, no momento da entrega do animal. Os dados informados no questionário são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

11. Alteração dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos doadores ativos. A data de última revisão está sempre no topo desta página.

12. Foro

Este documento é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Projeto Cãomer para dirimir qualquer questão oriunda destes termos.

Dúvidas? Escreva para adm@projetocaomer.com.br