Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados é o Projeto Cãomer, CNPJ 32.731.175/0001-65, com contato para assuntos de privacidade em adm@projetocaomer.com.br.

2. Quais dados coletamos

Dado	Quando coletamos
Nome	Ao fazer uma doação ou apadrinhamento
E-mail	Ao fazer uma doação (coletado pela Stripe no checkout)
Telefone	Ao fazer uma doação (campo opcional)
Foto e nome público (opcional)	Apenas se o padrinho quiser aparecer no mural
Histórico de doações	Registro interno do que foi doado, quando e para qual campanha/animal
Respostas do questionário de adoção	Ao se candidatar à adoção — nome, contato e informações que você fornece sobre sua rotina, moradia e experiência com animais

Não armazenamos dados de cartão de crédito. Número, validade e CVV são processados e guardados exclusivamente pela Stripe, com certificação PCI-DSS nível 1.

3. Para que usamos

• Processar sua doação com a Stripe;
• Avaliar candidaturas de adoção e entrar em contato com você sobre o andamento do processo;
• Enviar e-mail de agradecimento e comprovante;
• Enviar comprovantes de renovações de doações recorrentes;
• Comunicar sobre campanhas e atualizações do animal apadrinhado (quando aplicável);
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

4. Base legal

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para processar a doação em si.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para arquivos fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para envio de comunicação de agradecimento e atualizações da ONG.
• Consentimento (art. 7º, I): para tratar as respostas do questionário de adoção, que você fornece voluntariamente ao se candidatar.

5. Com quem compartilhamos

• Stripe Payments Brasil — processamento dos pagamentos (obrigatório para conclusão da doação). Política da Stripe.
• Sendinblue/Brevo — envio dos e-mails transacionais (agradecimento e comprovantes). Política da Brevo.
• Google (Google Forms) — hospeda o questionário de adoção enquanto você o preenche, antes de as respostas chegarem aos nossos sistemas. Política do Google.
• Autoridades públicas — apenas se legalmente exigido (fisco, judiciário).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.

6. Cookies

Este site utiliza cookies estritamente técnicos para funcionamento do checkout (sessão da Stripe). A página com o questionário de adoção incorpora um formulário do Google (Google Forms), que pode gravar cookies próprios do Google enquanto você o utiliza, regidos pela política de privacidade do Google. Fora isso, não usamos cookies de rastreamento publicitário. Se no futuro habilitarmos algum, este documento será atualizado e um aviso será exibido.

7. Por quanto tempo guardamos

• Histórico de doações e recibos: pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal (5 anos após o encerramento do exercício).
• Nome, e-mail e telefone: enquanto houver relação ativa ou até que você solicite exclusão, respeitados os prazos legais acima.
• Foto no mural (se enviada): enquanto o apadrinhamento estiver ativo ou até que você peça remoção.
• Respostas do questionário de adoção: enquanto a candidatura estiver em análise e por um período razoável após a conclusão do processo, como histórico de adoções; depois, são anonimizadas ou eliminadas, inclusive mediante sua solicitação.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento (para comunicações não obrigatórias);
• Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para adm@projetocaomer.com.br. Respondemos em até 15 dias corridos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: HTTPS em todas as páginas, senhas de acesso ao painel administrativo protegidas com hash, dados de pagamento tokenizados pela Stripe e backups regulares. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune — em caso de incidente, seguiremos os prazos e procedimentos exigidos pela LGPD (arts. 48 e 50).

10. Menores de idade

Nosso site não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos, conscientemente, dados dessa faixa etária. Se identificarmos coleta indevida, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos doadores ativos. A versão vigente e a data da última revisão estão sempre no topo desta página.

Encarregado(a) de proteção de dados: adm@projetocaomer.com.br